Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
A Fluxia Law respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável. Esta política descreve quais dados recolhemos, como os utilizamos e quais são os seus direitos.
1. Responsável pelo Tratamento
Fluxia Law — representado pela Dra Nina Dourado, advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal. Contacto: info@fluxialaw.com | Site: fluxialaw.com
2. Dados Recolhidos
Recolhemos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente através dos formulários do nosso site. Estes dados incluem:
- Nome e sobrenome
- Endereço de e-mail
- Número de WhatsApp
- Serviço de interesse
- Outros dados que você opte por partilhar no formulário de ficha do cliente (data de nascimento, nacionalidade, número de documento)
3. Finalidade do Tratamento
Os seus dados são tratados exclusivamente para:
- Enviar a proposta comercial solicitada (valores e condições do serviço jurídico)
- Comunicar sobre o andamento do processo, caso aceite a proposta
- Medir o resultado dos nossos anúncios: quando você envia um formulário, avisamos o Google Ads de que houve um pedido de proposta, sem enviar o seu nome, o seu e-mail nem o seu telefone
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados assenta em duas bases legais previstas no RGPD: (a) consentimento — ao preencher o formulário, você consente expressamente com o tratamento dos dados para as finalidades indicadas; e (b) interesse legítimo — a prestação do serviço jurídico solicitado. Em qualquer momento pode retirar o seu consentimento, sem que isso prejudique a licitude do tratamento anterior.
5. Armazenamento dos Dados
Os dados submetidos através dos formulários são armazenados numa folha de cálculo do Google Sheets, acessível exclusivamente pela Dra Nina Dourado. A transmissão é feita através da plataforma Make.com (anteriormente Integromat), que atua como subprocessador de dados. Os servidores do Google estão localizados na União Europeia ou em países com adequada proteção de dados reconhecida pela Comissão Europeia.
6. Partilha com Terceiros
Os seus dados podem ser partilhados apenas com os seguintes subprocessadores, estritamente necessários para a prestação do serviço:
- Make.com (Celonis SE) — automação do fluxo de dados; política de privacidade disponível em make.com/en/privacy-notice
- Google LLC — armazenamento em Google Sheets; política de privacidade disponível em policies.google.com/privacy
- Google Ads (Google Ireland Ltd / Google LLC) — medição das conversões da nossa publicidade. Recebe apenas o aviso de que um formulário foi enviado e o identificador do clique no anúncio guardado no cookie _gcl_au; nunca recebe o seu nome, e-mail ou telefone. Política em policies.google.com/privacy
- Cloudflare, Inc. — alojamento do site e contagem de visitas (Cloudflare Web Analytics), medição sem cookies e sem identificação pessoal; política em cloudflare.com/privacypolicy
Não vendemos nem alugamos os seus dados a ninguém. A única partilha com fim publicitário é a descrita acima: o Google Ads é informado de que uma conversão aconteceu, sem receber dados que o identifiquem.
7. Período de Retenção
Os seus dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis (designadamente, as obrigações de conservação de documentação previstas nas regras deontológicas da Ordem dos Advogados). Caso não haja contratação de serviço, os dados de contacto serão eliminados no prazo de 12 meses a contar da submissão do formulário.
8. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Acesso — solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Eliminação — solicitar a eliminação dos seus dados ('direito ao esquecimento')
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Limitação — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
9. Cookies
O nosso site usa dois tipos de medição, e você tem direito a saber exatamente o que cada uma faz. (1) Medição própria: usamos o Cloudflare Web Analytics, que conta as visitas sem instalar cookies e sem identificar você, e registramos eventos do próprio site (por exemplo, em que passo do formulário as pessoas param) numa base de dados nossa. (2) Publicidade: temos instalada a etiqueta de conversão do Google Ads. Ela grava no seu navegador um cookie próprio do site (chamado _gcl_au), que serve para reconhecer que a sua visita veio de um anúncio nosso, e, quando você envia um formulário, avisa o Google de que houve um pedido de proposta. O Google recebe o fato de a conversão ter acontecido — não recebe o seu nome, o seu e-mail nem o seu telefone. Não instalamos Meta Pixel nem qualquer outra ferramenta de rastreamento de terceiros. As fontes tipográficas são servidas localmente — não há chamadas a servidores externos de fontes. Usamos ainda cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento do site (por exemplo, para lembrar a sua preferência de idioma).
10. Contacto para Exercício de Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima ou para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por e-mail: info@fluxialaw.com.
11. Créditos de Imagem
Foto: Vyacheslav Argenberg, CC BY 4.0, via Wikimedia Commons